Question 1

Fui demitido sem justa causa. Tenho direito a quê?

Accepted Answer

Em uma demissão com justa causa, a primeira coisa a saber é se esta demissão foi correta. Então procure se orientar sobre isto. Na demissão sem justa causa você normalmente tem direito a aviso prévio, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com um terço, 13º proporcional, saque do FGTS e multa de 40% sobre o saldo do fundo. Mas o valor exato muda de acordo com o seu tempo de empresa, seu salário e o que já foi pago ao longo do contrato — por isso é fácil sair de uma demissão sem saber se recebeu o que realmente era devido. O ideal é levar sua rescisão para uma análise antes de assinar ou de considerar o assunto encerrado.

Question 2

Como sei se recebi minha rescisão corretamente?

Accepted Answer

Não existe um jeito simples de conferir sozinho: a conta envolve seu salário, tempo de casa, horas extras não pagas, adicionais e benefícios que às vezes nem aparecem no papel da rescisão. Muita gente descobre meses depois que recebeu menos do que tinha direito. Uma orientação especializada compara o que foi pago com o que a lei prevê para o seu caso específico e aponta se há diferença a receber.

Question 3

Sofri um acidente de trabalho. O que eu faço agora?

Accepted Answer

Primeiro, é importante que a empresa emita a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) — isso garante seu acesso a benefícios do INSS e pode gerar estabilidade no emprego por até 12 meses após o retorno. Se a empresa não emitir a CAT, você também pode solicitar. Cada acidente tem particularidades (gravidade, se houve afastamento, sequela) que mudam o que você tem direito a receber, então vale entender sua situação específica com orientação antes de tomar qualquer decisão.

Question 4

Trabalho além do horário combinado. Isso vira direito a horas extras?

Accepted Answer

Na maioria dos casos, sim: horas trabalhadas além da jornada contratada devem ser pagas com pelo menos 50% a mais que o valor da hora normal, e em alguns casos esse adicional é maior. O problema é que muita empresa não registra ou não paga esse valor corretamente, e o trabalhador nem sempre percebe. Vale entender se o seu horário de fato configura hora extra e se está sendo pago do jeito certo.

Question 5

Fui demitido logo depois de voltar de um afastamento (saúde, acidente, gravidez). Isso pode ser ilegal?

Accepted Answer

Pode ser. A lei protege o trabalhador com estabilidade provisória em algumas dessas situações — por exemplo, após acidente de trabalho ou durante a gravidez — o que significa que a demissão nesse período pode ser considerada indevida e gerar direito a reintegração ou indenização. Cada situação depende do motivo do afastamento e do momento exato da demissão, por isso é importante avaliar seu caso antes de aceitar que não há nada a fazer.

Question 6

Trabalhei sem carteira assinada ou recebia parte "por fora". Tenho algum direito mesmo assim?

Accepted Answer

Sim. Mesmo sem registro formal, a lei reconhece o vínculo de emprego quando existem os elementos de uma relação de trabalho (subordinação, habitualidade, remuneração), e isso pode garantir acesso a FGTS, INSS e outros direitos retroativos ao período trabalhado. Provar esse vínculo exige reunir informações do dia a dia do trabalho, que variam de caso a caso — por isso vale conversar sobre o que você tem em mãos antes de desistir do assunto.

Question 7

Faço a mesma função que um colega, mas ganho menos. Isso é permitido?

Accepted Answer

Em regra, não: quando duas pessoas exercem a mesma função, para o mesmo empregador, com a mesma produtividade e tempo de casa parecido, a lei prevê equiparação salarial — ou seja, o direito de receber o mesmo salário. Existem exceções e detalhes técnicos que definem se o seu caso se encaixa nessa regra, então o próximo passo é entender se a sua situação preenche esses requisitos.

Question 8

Como funciona o primeiro contato com o escritório?

Accepted Answer

É simples e sem compromisso: você explica sua situação, mesmo sem saber o nome jurídico do problema, e recebe uma resposta em até 24 horas com orientação sobre seus direitos e os próximos passos possíveis. Tudo é tratado com confidencialidade, e você decide se quer seguir adiante depois de entender o que está em jogo.

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